Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
12/02/1980 |
Dt. Publicação : |
13/02/1980 |
Ementa : |
Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo aos funcionários municipais. / Art. 107 / |
Paginação : |
6 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 2906
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04/12/1980 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o inciso II do art.1º do Decreto n.º 2509 de 12.02.80 |
DECRETO - 6049
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22/08/1986 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o art. 4º do Decreto n.º 2509, de 12de fevereiro de 1980. /Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo aos funcionários municipais / |
DECRETO - 13045
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30/06/1994 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Licença de servidores para Estudo. / Art. 107 / |